O magistrado Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá fazer um pronunciamento nesta quarta-feira (23) a respeito das justificativas fornecidas pela defesa do ex-chefe de Estado Jair Bolsonaro (PL) sobre a possível violação de regras cautelares.

Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro está sujeito a diversas ordens determinadas pela Justiça, incluindo a obrigatoriedade de usar uma tornozeleira eletrônica. Como réu no processo relacionado ao golpe de Estado, ele agora é alvo de investigações por supostas tentativas de obstruir as apurações.

Na segunda-feira (21), Moraes concedeu um prazo de 24 horas para que a defesa se manifestasse após Bolsonaro ser filmado durante uma ida ao Congresso Nacional, com o vídeo sendo divulgado nas redes sociais.

Essas gravações foram postadas nas mídias digitais, o que, segundo Moraes, infringe a determinação que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, seja diretamente ou através de outras pessoas.

No vídeo, o ex-presidente exibe a tornozeleira eletrônica e fala com os jornalistas.

A equipe de defesa de Bolsonaro afirma que ele não compartilhou o conteúdo nem solicitou a outras pessoas que o fizessem. Além disso, sustenta que ele não estava ciente de que entrevistas poderiam ser vistas como violação da ordem, visto que a decisão anterior não detalhava esse aspecto.

Os advogados solicitaram que Moraes defina claramente os limites da proibição relacionada às redes sociais.

Com a resposta disponível, Moraes possui algumas alternativas:

A Procuradoria-Geral da República pode apresentar um parecer que aponte se houve descumprimento ou não. Nessa situação, Moraes se pronunciaria somente após considerar a posição da PGR, com a qual não é obrigado a concordar.

O próprio ministro tem a possibilidade de examinar as justificativas e decidir se mantém as medidas ou impõe novas punições.

Caso determine que houve infração das medidas, Moraes pode ordenar a prisão preventiva do ex-presidente.

Desde o dia 18, Bolsonaro deve seguir medidas cautelares estabelecidas pelo STF. Entre essas medidas estão:

Uso de tornozeleira eletrônica;

recolhimento domiciliar à noite durante os dias úteis e total nos finais de semana;

proibição de acesso a redes sociais, inclusive por meio de terceiros;

proibição de contato com outros alvos da investigação ou com autoridades estrangeiras.

Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal em um caso que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele é acusado de estar envolvido em um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A tornozeleira eletrônica foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes em 18 de julho, como parte de um conjunto de medidas cautelares. De acordo com Moraes, havia possibilidade de fuga e de obstrução das investigações.

A análise tanto do STF quanto da Procuradoria-Geral da República sugere que o grupo político de Bolsonaro estaria operando para pressionar autoridades brasileiras e instigar aliados internacionais, como o presidente Donald Trump, a retaliar o Brasil em busca do fim do processo. Esse comportamento foi interpretado como uma tentativa de intimidar os ministros do STF e influenciar o andamento do julgamento.