O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que prevê um salário mínimo de R$ 1.631 para o próximo ano. O valor representa um reajuste de 7,44% em relação ao piso atual, fixado em R$ 1.518.
A projeção do governo considera uma variação de 4,78% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até novembro, além de um crescimento real estimado de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto). O valor, no entanto, ainda pode ser alterado, já que o cálculo final depende do resultado oficial da inflação até o fim do ano.
Com o envio da proposta, o texto seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por definir o calendário de votação. Segundo o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está prevista para o início de setembro. Já a expectativa é de que a Lei Orçamentária Anual (LOA), versão final do PLOA, seja aprovada até dezembro.
A Constituição estabelece que a LOA precisa ser votada até o fim do ano legislativo, em 22 de dezembro. Caso o prazo não seja cumprido, o recesso parlamentar ocorre apenas de forma simbólica, ficando condicionado à conclusão da votação pelos congressistas.
Perguntas e Respostas
Qual é a proposta do governo para o salário mínimo em 2026?
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu que o salário mínimo seja de R$ 1.631 no próximo ano, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional.
De quanto será o reajuste em relação ao valor atual?
O novo valor representa uma alta de 7,44% sobre o salário mínimo vigente, que hoje é de R$ 1.518.
Esse valor ainda pode mudar? Como?
Sim. O salário mínimo pode ser revisto até o final do ano, já que sua definição leva em conta a variação da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada até novembro.
Quais fatores o governo utilizou para projetar esse valor?
Na estimativa, foram considerados uma variação de 4,78% do INPC e um crescimento real do PIB de 2,5%.
O que acontece depois da entrega do PLOA?
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por estabelecer o calendário de votação.
Quando devem ocorrer as votações da LDO e da LOA?
A definição dos prazos será feita após a análise pela CMO.
