O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), divulgou nesta segunda-feira (6) um conjunto de orientações voltadas a empresas dos ramos de eventos, hotelaria e gastronomia.

A iniciativa busca fortalecer o controle e a rastreabilidade na aquisição e distribuição de bebidas alcoólicas, após o registro de possíveis casos de intoxicação por metanol decorrentes de adulterações no estado.

As recomendações foram encaminhadas à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), ao Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro do Piauí e a outras instituições do setor.

Entre as medidas estão a compra apenas de fornecedores legalizados e com boa reputação, a exigência e arquivamento da nota fiscal eletrônica, o registro detalhado dos lotes e datas de recebimento, além do treinamento das equipes para identificar sinais de adulteração, como lacres violados ou odores suspeitos.

Caso haja suspeita de irregularidade, as empresas devem comunicar imediatamente os órgãos competentes — como a Vigilância Sanitária, Polícia Civil e Procon.

As entidades notificadas têm um prazo de 15 dias para informar ao MPPI as providências adotadas para cumprir as recomendações, sob pena de ações judiciais ou extrajudiciais.

O Procon também orienta que consumidores denunciem suspeitas de bebidas adulteradas pelo e-mail: atendimentoprocon@mpi.mp.br.