O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (01), uma nova resolução que elimina a obrigatoriedade de realizar aulas de direção em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida passará a valer após publicação oficial no Diário Oficial da União.
Além de acabar com a exigência das autoescolas, o Contran também atualizou diversas regras do processo de habilitação. Entre as mudanças mais significativas estão a redução da carga horária mínima de aulas práticas e o fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH.
Mesmo com o novo modelo, os candidatos continuam obrigados a realizar provas teóricas e práticas, além do exame toxicológico para categorias C, D e E.
Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, sendo o alto custo das autoescolas um dos principais motivos. A expectativa é que a flexibilização ajude a aumentar o número de condutores regularizados e reduza a quantidade de motoristas sem formação.
As aulas poderão ser realizadas por meio de uma plataforma do governo federal ou em:
autoescolas,
entidades de ensino à distância,
escolas públicas de trânsito,
instituições integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
A partir de agora, surge a figura do instrutor autônomo, e não será mais obrigatório fazer aulas práticas em autoescolas.
A carga mínima passa de 20 horas para 2 horas.
Instrutores já cadastrados no sistema do governo poderão escolher atuar de maneira independente.
Novos instrutores terão acesso a um curso de formação gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes.
A prova teórica continua obrigatória, exigindo ao menos 20 acertos.
O candidato reprovado poderá refazer o exame sem limite de tentativas.
Na prova prática, o percurso será pré-definido, a avaliação ficará a cargo de uma comissão de direção veicular e o candidato poderá utilizar seu próprio veículo.
O processo de habilitação não terá mais prazo de expiração, permanecendo aberto por tempo indeterminado.
