Os aplicativos de transporte, como Uber, 99 e similares, fazem parte do dia a dia de milhões de brasileiros. 

Mas você sabia que, ao usar esses serviços, o passageiro tem direitos garantidos por lei, assim como deveres que precisam ser respeitados?

Abaixo, explicamos de forma clara, prática e acessível os principais pontos que todo usuário deve conhecer 👇

✅ Direitos dos Passageiros

📄 Informação clara

O passageiro tem direito a:

• Saber o valor estimado da corrida

• Escolher a forma de pagamento disponível

• Ver a rota sugerida

• Acessar os dados do motorista e do veículo

• Receber o comprovante da viagem

🔒 Segurança

É direito do passageiro:

• Viajar em veículo em boas condições

• Ser atendido por motorista cadastrado e identificado

• Utilizar os recursos de segurança do aplicativo, como:

  • Compartilhamento de rota

  • Botão de emergência

  • Sistema de avaliação ⭐

🚫 Não discriminação

O passageiro não pode ser recusado por motivos como:

• Raça

• Gênero

• Orientação sexual

• Religião

• Deficiência

• Destino da viagem

👉 Salvo exceções legais ou situações reais de risco.

💳 Liberdade de escolha

Você pode:

• Escolher a forma de pagamento disponível no app

• Cancelar a corrida, desde que respeite as regras de taxa da plataforma

🤝 Respeito e boa conduta

Todo passageiro tem direito a:

• Tratamento educado

• Postura profissional do motorista

♿ Acessibilidade

• Pessoas com deficiência devem ser atendidas sem discriminação

• 🦮 O transporte de cão-guia é obrigatório por lei e não pode ser recusado

📢 Reclamação e reembolso

O passageiro pode:

• Registrar reclamações pelo aplicativo

• Solicitar reembolso em casos de:

  • Cobrança indevida

  • Falha na prestação do serviço

⚠️ Deveres dos Passageiros

Assim como há direitos, também existem responsabilidades importantes 👇

🤍 Respeito ao motorista

• Tratar o motorista com educação

• Evitar agressões verbais, físicas ou assédio

🚘 Uso adequado do serviço

O passageiro não deve:

• Danificar o veículo

• Transportar itens ilegais

• Exceder o número permitido de passageiros

⏰ Pontualidade

• Estar pronto no local de embarque

• Evitar atrasos que gerem cancelamento ou taxa extra

🛡️ Segurança durante a viagem

• Usar cinto de segurança

• Não distrair o motorista

• Não exigir manobras perigosas ou ilegais

📍 Informações corretas

• Informar corretamente:

  • Local de embarque

  • Destino final

📱 Cumprimento das regras do aplicativo

Ao usar o serviço, o passageiro concorda em:

• Respeitar as políticas de cancelamento

• Aceitar taxas previstas

• Cumprir as regras de conduta dos termos de uso

📌 Base Legal no Brasil

Os direitos e deveres dos passageiros são respaldados por leis e normas, como:

• 📘 Código de Defesa do Consumidor (CDC)

• ⚖️ Lei nº 13.640/2018, que regulamenta o transporte por aplicativos

• 📄 Termos de uso de cada plataforma

✨ Conclusão

Conhecer seus direitos e deveres torna a experiência com aplicativos de transporte mais segura, justa e tranquila para todos — passageiros e motoristas. Informação é a melhor forma de evitar conflitos e garantir um bom serviço 🚦