Os eleitores do Piauí devem ficar atentos às regras para o próximo fim de semana. 

A Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) determinou a proibição da compra e venda de bebidas alcoólicas em todo o estado durante o primeiro turno das Eleições de 2026.

A norma foi oficializada por meio da Portaria nº 152/2026, publicada no Diário Oficial nº 184/2026, com o objetivo de manter a ordem e a tranquilidade pública durante o processo eleitoral.

⏰ Quando a proibição entra em vigor?

A medida terá duração exata de 24 horas:

• 🚫 Início: Sábado, 3 de outubro, às 18h.

• ✅ Término: Domingo, 4 de outubro (dia da votação), às 18h.

🏪 Onde a regra se aplica?

A restrição é válida para todo o território piauiense e atinge diversos estabelecimentos comercializadores e espaços comunitários:

• 🍻 Bares e restaurantes

• 🛒 Supermercados e mercearias

• 🏬 Estabelecimentos similares

O Estado do Piauí terá Lei Seca durante o primeiro turno das Eleições de 2026. A medida, determinada pela Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), proíbe a venda e a compra de bebidas alcoólicas em todo o território estadual por 24 horas, cobrindo a véspera e o dia da votação.

A restrição começa a valer a partir das 18h de sábado, 3 de outubro, e segue até as 18h de domingo, 4 de outubro, horário em que a votação já terá sido encerrada.

Onde a proibição se aplica? 🛒🚫

A portaria abrange tanto o comércio formal quanto espaços públicos em todos os municípios piauienses. Estão proibidos de vender ou fornecer álcool:

• Bares e restaurantes

• Supermercados e mercearias

• Lanchonetes e estabelecimentos similares

• Vendedores ambulantes e locais públicos

Por que a medida foi adotada? 🗳️👮

De acordo com a SSP-PI, o objetivo principal é garantir a ordem e a tranquilidade pública durante o pleito. A decisão foi formalizada na Portaria nº 152/2026 (publicada no Diário Oficial nº 184/2026) e conta com o respaldo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que reconhece o poder de polícia do órgão para assegurar um ambiente seguro aos eleitores.

Quais são as punições para quem descumprir? ⚖️⚠️

Quem desrespeitar as regras estabelecidas pode responder criminalmente. A legislação prevê enquadramento nos seguintes artigos do Código Eleitoral:

• Crime de desobediência (Art. 347): Aplicado a quem recusar, desobedecer ou criar obstáculos às ordens e instruções das autoridades responsáveis pelo pleito.

• Promover desordem (Art. 296): Considera crime atos que venham a tumultuar ou prejudicar os trabalhos eleitorais.

Com o encerramento da votação no domingo (4), a comercialização de bebidas voltará a ser liberada normalmente a partir das 18h.