O Governo do Piauí publicou no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 24.028, de 21 de agosto de 2025, que promove alterações significativas na estrutura da Polícia Civil. Entre as mudanças, destaca-se a extinção da Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (DSPM), responsável por investigar atos infracionais cometidos por adolescentes. A decisão já havia sido antecipada pelo secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, após a repercussão da morte de um estudante dentro de uma escola em Teresina.
Com a medida, as investigações envolvendo adolescentes passam a ser conduzidas por diferentes delegacias da capital, de acordo com a atribuição territorial ou por matéria, seguindo as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) continuará em funcionamento, mantendo suas competências.
O decreto também cria novas estruturas dentro da corporação. A Coordenação de Serviços Virtuais (CSV) será responsável por organizar e analisar boletins de ocorrência registrados online, enquanto a Coordenação do SINESP fará a interface com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, oferecendo treinamento e apoio no monitoramento de ocorrências.
Outra inovação é o Departamento de Recuperação e Gestão de Ativos (DRGA), que terá a função de administrar bens ligados a crimes e reverter valores ilícitos ao Estado.
No interior do Piauí, o decreto prevê a ampliação de delegacias seccionais e o fortalecimento de divisões especializadas, como a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa e a Divisão de Repressão ao Tráfico de Drogas, com destaque para cidades como Picos. Novas Centrais de Flagrantes também serão criadas, incluindo unidades virtuais nas regiões Norte, Semiárido e Cerrados.
Segundo Chico Lucas, as mudanças representam uma nova fase da Polícia Civil: “Estamos fortalecendo o atendimento ao cidadão e dando mais ferramentas para que nossas equipes atuem com rapidez e eficiência nas investigações, principalmente em áreas sensíveis como violência contra a mulher, crimes cibernéticos e combate às organizações criminosas”.
