A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio do Instituto de Cidadania Digital (ICD), está convocando todos os servidores públicos estaduais para realizar a atualização de sua identificação para a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida, que abrange servidores efetivos, comissionados, terceirizados, temporários e até inativos, é determinada pelo Decreto Estadual nº 24.080, de 16 de setembro de 2025.
A determinação visa substituir o antigo Registro Geral (RG) pela nova identidade padronizada em nível nacional, que utiliza o CPF como número único de identificação.
Segundo o superintendente do ICD, Marcelo Mascarenha, a atualização é crucial para a modernização e unificação da base de dados do Estado.
“A nova Carteira de Identidade Nacional é um documento mais moderno, seguro e padronizado em todo o Brasil. A atualização dos servidores é essencial para integrar as bases de dados estaduais, garantir autenticidade das informações e facilitar o acesso a serviços públicos,” destacou Mascarenha.
A CIN tem a função de reduzir inconsistências cadastrais, oferecer mais segurança às informações e possui validade em todo o território nacional, sendo inclusive aceita como documento de viagem nos países do Mercosul. Além disso, a versão digital do documento fica disponível no aplicativo gov.br.
O Decreto Estadual estabelece prazos específicos e improrrogáveis para a substituição do antigo RG pela nova CIN, variando conforme a categoria do servidor:
Comissionados, terceirizados e temporários: até 30 de dezembro de 2025
Servidores efetivos ativos: até 27 de fevereiro de 2026
Inativos e pensionistas: até 30 de abril de 2026
A boa notícia é que a atualização da identidade é gratuita e pode ser realizada em qualquer uma das mais de 190 Unidades de Serviços Digitais do Instituto de Cidadania Digital distribuídas por todo o estado. Isso garante que o processo seja rápido e acessível a todos os servidores.
Documentos Necessários:
Para a emissão ou atualização da CIN, o servidor deve apresentar os seguintes documentos (originais ou cópias autenticadas):
Certidão de nascimento ou casamento (em bom estado de conservação, legível, sem rasuras e não manuscrita);
CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Comprovante de residência (recente).
Os servidores devem se atentar aos prazos e procurar uma unidade do ICD o mais breve possível para evitar transtornos e garantir a conformidade com o novo padrão nacional de identificação.
