Apesar da audiência de instrução e julgamento, considerada a mais longa da história da Justiça Eleitoral local, estar prevista para ser concluída nesta sexta-feira (28), a magistrada ressaltou que a complexidade do processo impede uma decisão imediata.
“Não tem como prevê a data (para expedir a sentença). Tem fase de diligências, eventualmente forem requeridas, que não sabemos quanto tempo leva. Não tem como antecipar nada”, disse a juíza ao chegar no Fórum.
O motivo do adiamento para o próximo ano é a sequência de prazos processuais obrigatórios, que incluem as alegações finais por parte dos promotores e dos advogados de defesa, além de possíveis diligências solicitadas.
No entanto, advogados e especialistas em direito eleitoral preveem que a sentença de Júnia Feitosa deve sair um pouco antes, entre janeiro e, no mais tardar, fevereiro de 2026.
A audiência de instrução e julgamento, realizada na sede do Fórum Eleitoral, na zona Sul de Teresina, demonstrou a celeridade inicial do Judiciário. Em apenas três dias, a magistrada ouviu 53 das mais de 100 pessoas intimadas para participarem das sessões. A defesa da parlamentar arrolou 40 testemunhas.
O processo investiga acusações de que a vereadora teria utilizado a estrutura financeira de uma facção criminosa para financiar a compra de votos nas eleições municipais. Tatiana Medeiros foi presa no dia 3 de abril pela Polícia Federal.
O promotor de Justiça Mário Normando, envolvido no caso, afirmou na terça-feira (25) que as provas levantadas são "extremamente robustas" e apontam para a conexão entre o braço financeiro do grupo e o esquema eleitoral.
Testemunhas confessaram a venda de voto durante as oitivas.
Em uma fundação ligada à vereadora, foram apreendidas centenas de fichas de cadastro de eleitores com dados como nome, quantidade de votos prometidos, valores de pagamentos e registros de PIX.
O afastamento do sigilo bancário confirmou depósitos feitos na véspera da eleição para pessoas listadas nos documentos apreendidos.
Em alguns casos, eleitores precisavam mandar foto da urna ou do local de votação para comprovar o voto.
Além da vereadora Tatiana Teixeira Medeiros, a Justiça Eleitoral tornou réus mais oito pessoas, incluindo seu namorado, padrasto, mãe e assessores. Todos são acusados de crimes complexos e múltiplos, que vão além da legislação eleitoral.
A lista completa de réus inclui:
Vereadora Tatiana Teixeira Medeiros
Alandilson Cardoso Passos (namorado)
Stênio Ferreira Santos (padrasto)
Maria Odélia de Aguiar Medeiros (mãe)
Emanuelly Pinho de Mello (assessora)
Bianca dos Santos Teixeira Medeiros (irmã)
Lucas de Carvalho Dias Sena (cunhado)
Bruna Raquel Lima Souza (funcionária da ONG Vamos Juntos)
Sávio de Carvalho França (funcionário da ONG Vamos Juntos)
Os crimes pelos quais os réus respondem são de extrema gravidade, com destaque para:
Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013, art. 2º)
Corrupção Eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral)
Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998, art. 1º)
Peculato-desvio ('Rachadinha') (art. 312 do Código Penal) - Crime imputado a Tatiana Medeiros e seu padrasto.
A audiência de instrução, que se encerra na sexta-feira (28) com o depoimento dos nove acusados, marcou um momento inédito na história da Justiça Eleitoral local devido às suas características excepcionais:
É considerada a audiência mais longa da história.
Conta, pela primeira vez, com colegiados de juízes e promotores para auxiliar nos trabalhos.
Foram 112 pessoas arroladas para depor.
A segurança foi reforçada com a presença da Polícia Penal, Militar, BPRone, Bope e Rocam, dada a gravidade das acusações.
O acesso ao Fórum Eleitoral foi restrito e a juíza proibiu o uso de celular durante as sessões.
