A Câmara Municipal de Teresina manteve nesta terça-feira (2) o veto imposto pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) ao projeto de lei que obrigava a divulgação de uma lista contendo as escolas públicas e privadas em situação irregular de funcionamento na capital.
O projeto, de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), não conseguiu a maioria necessária para derrubar o veto do Executivo. Na sessão plenária, o resultado da votação foi o seguinte:
Votos Pela Derrubada do Veto (3):
Vereador Petrus Evelyn (Progressistas) - Autor da proposta.
Vereador João Pereira (PT).
Vereadora Ana Fidelis (Republicanos).
Votos Pela Manutenção do Veto (Maioria): O projeto foi vetado, indicando que a maioria dos vereadores presentes votou pela manutenção do veto do prefeito ou estava ausente/não participou ativamente da votação, resultando na sua derrubada.
Abstenções (2):
Vereador Dudu (PT).
Vereador Leôndidas Júnior (PSB).
Segundo o vereador Petrus Evelyn, o projeto de lei vetado era visto como um complemento à recém-sancionada "Lei Alice".
O que é a "Lei Alice"?
É uma legislação que obriga a realização de inspeção técnica em todos os móveis, brinquedos e equipamentos utilizados em escolas da capital.
Contexto: A lei foi sancionada pela Prefeitura de Teresina na segunda-feira (1º) e é uma homenagem a Alice Brasil, uma criança de 4 anos que tragicamente morreu em agosto, após ser atingida por uma penteadeira enquanto brincava em sua sala de aula no Colégio CEV.
O projeto vetado visava aumentar a transparência e a segurança para os pais, tornando pública a situação de irregularidade das instituições que não estivessem em conformidade com as exigências técnicas, como as estabelecidas pela própria Lei Alice. Com a manutenção do veto, essa lista de escolas irregulares não será divulgada publicamente.
