A Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) deu um passo histórico e decisivo no combate à violência. Os deputados aprovaram um projeto de lei que proíbe o Governo do Estado de contratar ou custear pessoas que tenham sido condenadas por violência doméstica ou familiar.

A medida, de autoria do deputado Francisco Limma (PT), estabelece uma barreira ética e financeira para garantir que o dinheiro público não financie agressores.

🛑 O que muda com a nova lei?

Se sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT), a regra será clara: quem tiver condenação definitiva (quando não cabem mais recursos na justiça, chamado de "transitado em julgado") não poderá receber benefícios do estado.

A proibição abrange condenações por violência contra:

• 👩 Mulheres;

• 🧒 Crianças e adolescentes;

• 👴 Idosos;

• ♿ Pessoas com deficiência.

💰 Fim de patrocínios e cargos

A lei é abrangente e atinge diversas áreas, como o esporte, a cultura e a administração pública. Pelo texto aprovado, fica vetado:

1. Contratação ou participação de atletas, dirigentes e artistas condenados;

2. Destinação de recursos públicos para premiar, financiar ou patrocinar essas pessoas;

3. Recebimento de bolsas esportivas ou auxílio financeiro;

4. Ocupação de cargos comissionados ou funções de livre nomeação (cargos de confiança).

"É um movimento que não pede, mas exige justiça, punições mais duras, respeito e a criminalização da misoginia. A violência doméstica é um grave problema social que afeta milhares de famílias em todo o Brasil, inclusive no Piauí" — Deputado Francisco Limma.

📊 Dados alarmantes no Piauí

Para justificar a rigidez da proposta, o projeto utilizou dados recentes e preocupantes da pesquisa DataSenado (fevereiro de 2024), que traça um raio-x da violência no estado:

• 66% das entrevistadas conhecem uma amiga ou familiar que já sofreu violência;

• 25% das mulheres do Piauí declararam ter sofrido violência doméstica provocada por um homem;

• 80% das vítimas afirmam não conviver mais com o agressor.

Os tipos de violência mais comuns relatados:

• 🧠 Violência Psicológica: 86%

• 🗣️ Violência Moral: 76%

• 👊 Violência Física: 73%

⚖️ O próximo passo

Agora, o projeto segue para a análise do Executivo. A expectativa é que o governador Rafael Fonteles sancione a lei, transformando o Piauí em um exemplo de rigor na aplicação do dinheiro público, garantindo que o estado não compactue, de forma alguma, com a violência.

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