O Procon/MPPI deu início a uma operação de fiscalização nas escolas da rede privada de ensino de Teresina, com foco nas exigências feitas para o período letivo de 2026.
A ação busca garantir que pais e responsáveis não sejam prejudicados por práticas abusivas, especialmente relacionadas às listas de materiais escolares e aos contratos de matrícula. ✏️📖
Os trabalhos de fiscalização seguem ao longo de todo o mês de janeiro e devem alcançar escolas localizadas em todas as zonas da capital. Durante as visitas, os agentes do Procon analisam se as exigências feitas pelas instituições de ensino estão:
De acordo com a legislação consumerista ⚖️
Em conformidade com as normas estabelecidas pelo Procon/MPPI 🛡️
O objetivo é assegurar transparência, equilíbrio na relação de consumo e respeito aos direitos dos alunos e de seus responsáveis.
Caso pais ou responsáveis identifiquem possíveis irregularidades ou práticas abusivas, é possível registrar reclamação diretamente junto ao Procon/MPPI por meio dos seguintes canais:
📧 E-mail: atendimentoprocon@mppi.mp.br
📱 WhatsApp: (86) 2222-8107
🏢 Atendimento presencial:
Coordenação do Procon Estadual
Endereço: Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, bairro de Fátima
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Procon/MPPI, Arimatéa Arêa Leão, a iniciativa possui um caráter preventivo e educativo. O foco principal é:
Orientar as instituições de ensino 📘
Evitar práticas consideradas abusivas ❌
O gestor destacou ainda que o Procon dispõe de uma portaria específica, que reúne todas as orientações sobre o que pode ou não ser solicitado pelas escolas aos alunos e responsáveis, servindo como guia tanto para as instituições quanto para as famílias.
📢 Fique atento, informe-se e exerça seus direitos! O Procon/MPPI segue trabalhando para garantir uma relação de consumo mais justa e transparente na área da educação.
