O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí decidiu, nesta quarta-feira (08), anular a condenação do sargento Avelar dos Reis Mota, conhecido como Sargento Mota, e afastar sua expulsão da Polícia Militar do Piauí. 

A medida foi tomada após o julgamento de um recurso de apelação.

➡️ Com a nova decisão, a pena foi convertida em advertência disciplinar, garantindo a permanência do militar na corporação.⚖️ Entendimento dos desembargadores prevalece pela punição mais leve

Durante o julgamento, houve divergência entre os magistrados:

• 👨‍⚖️ Joaquim Santana e Antônio Lopes votaram pela anulação da condenação com punição mais branda
• 👨‍⚖️ O relator, José Vidal, também defendeu a anulação, mas sugeriu pena de detenção substituída por serviços comunitários

➡️ Prevaleceu o entendimento mais leve, resultando apenas em sanção administrativa.🏠 Caso teve origem em acusação de invasão e furto

O processo começou em fevereiro de 2023, quando o sargento foi acusado de:

• 🚪 Invadir uma residência em construção, no bairro Areias, zona Sul de Teresina
• 🌸 Furtar um perfume do local

Na época, ele foi condenado a:

• ⛓️ 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto
• ⚠️ Com agravante por abuso de poder

As investigações apontaram que o militar:

• 🔑 Teria usado uma chave para entrar no imóvel sem autorização judicial
• 🎥 Foi identificado por imagens de câmeras e depoimentos
• 🔧 Tentou danificar o sistema de segurança ao sair🔄 Reclassificação muda natureza do caso

Durante a análise do recurso, houve uma mudança importante:

➡️ A conduta deixou de ser considerada crime mais grave
➡️ Passou a ser enquadrada como violação de domicílio

Mesmo assim, parte dos desembargadores considerou fatores atenuantes:

• 💰 Baixo valor do objeto furtado
• 🧾 Réu primário (sem antecedentes)

👉 Isso levou à transformação da penalidade em infração disciplinar, sem consequências criminais mais severas.🛡️ Defesa destaca mudança de entendimento da Justiça

A defesa do sargento explicou que:

➡️ A Justiça entendeu que o caso deixou de ser crime
➡️ Passou a ser tratado como infração administrativa punida com advertência

✔️ Com isso, a condenação penal foi anulada, afastando seus efeitos mais graves e garantindo a permanência do militar na ativa.📌 Resumo:

👉 Condenação anulada
👉 Expulsão da PM cancelada
👉 Pena reduzida para advertência disciplinar
👉 Militar permanece na corporação

Sargento Mota foi acusado de furtar um perfume