A Prefeitura de Teresina deu início a um processo de regularização de áreas ocupadas na zona Norte da capital. Três portarias, publicadas no Diário Oficial do Município desta semana, instituem comissões técnicas responsáveis por avaliar projetos de parcelamento do solo em ocupações surgidas nos últimos anos, entre elas o Terras Poty, o loteamento Alegre e o Núcleo Urbano Boa Hora.

O objetivo é assegurar que a urbanização dessas regiões siga as diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), do Código de Zoneamento e Parcelamento e de demais legislações municipais. Desde 2020, a faixa entre o bairro Poty Velho e o Parque Brasil, às margens da Avenida Poty Velho, vem registrando um avanço de ocupações, intensificadas durante a pandemia. Entre elas, destacam-se o Terras Poty e o assentamento Lindalma Soares, um dos maiores da cidade.

As comissões, criadas por determinação do superintendente da SDU Norte, Alan Brandão dos Santos Sousa, terão a atribuição de verificar se os projetos estão em conformidade com a lei, checar a documentação de cada etapa e emitir parecer técnico sobre a viabilidade das propostas.

Integram os grupos os servidores Hudson Rafael Soares Silva (Coordenador Especial de Urbanismo), Ana Karoliny Oliveira da Silva (Engenheira de Agrimensura), Carol da Silva Pinheiro (Arquiteta) e Newton Dias Bastos de Santana (Gerente de Obras e Serviços de Engenharia).

Segundo as portarias, a aprovação final caberá ao superintendente da SDU Norte, mesmo após parecer conjunto das comissões. A medida vale exclusivamente para os três loteamentos em análise e não se estende automaticamente a outras áreas da capital.

Com a criação das comissões, a Prefeitura busca dar mais segurança jurídica ao processo de regularização, garantindo rigor técnico e maior eficiência. A intenção é avançar nas tratativas de urbanização, reduzir conflitos fundiários e oferecer melhores condições de infraestrutura às famílias da zona Norte.